Termos de Uso

Última atualização: 13 de julho de 2026

⚠ MINUTA — documento em elaboração. Este texto é um rascunho de trabalho e ainda não foi revisado por profissional jurídico. Não publicar como definitivo: revise com apoio jurídico, preencha os campos da empresa no site-config.js e remova este aviso (e o noindex no topo do arquivo).

1. O serviço

O KipAgenda, operado por [razão social a definir], é uma plataforma de agenda para clínicas, com agendamento online, lembretes e confirmação pelo WhatsApp. O serviço é fornecido pela internet, sem instalação, mediante assinatura mensal.

2. Conta e responsabilidades

A clínica é responsável pelas credenciais dos seus usuários e pela veracidade dos dados que insere no sistema.
Profissionais de saúde permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo clínico registrado (prontuários, anamneses, evoluções).
É proibido usar o serviço para envio de spam ou qualquer atividade ilegal.

3. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos e preços vigentes são os exibidos no site na data da contratação.
Sem fidelidade: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, encerrando a cobrança no ciclo seguinte.
Após o cancelamento, a clínica pode solicitar a exportação dos seus dados e o apagamento da conta (ver Política de Privacidade).

4. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Canal de suporte: [e-mail a definir] e WhatsApp.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do site pertencem à operadora do serviço. Os dados inseridos pela clínica pertencem à clínica.

6. Limitação de responsabilidade

O KipAgenda é uma ferramenta de gestão de agenda: não presta serviços de saúde nem interfere em decisões clínicas. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a definir] para dirimir controvérsias.